Quais as principais diferenças entre prescrição e decadência?
Você sabe quais são as principais diferenças entre prescrição e decadência? Tratam-se dos dois conceitos frequentes no universo jurídico, pois eles estão presentes em diferentes áreas do Direito. Podemos dizer, portanto, que são dois conceitos basilares desse universo.
Nesse cenário é comum surgir algumas dúvidas e vamos esclarecer elas neste conteúdo. Por esse motivo, vamos informar sobre esses conceitos, explicaremos sobre as principais diferenças e destacaremos sobre a importância de entender sobre esse assunto. Continue com a gente para saber mais.
O que é a prescrição?
A prescrição faz referência a perda de oportunidade da pessoa em reparar o direito violado por inércia do titular do direito no prazo legal.
Para acontecer a prescrição é necessário acontecer a violação do direito, a inércia do titular e um prazo específico determinado em lei. Vale destacar que esses requisitos são cumulativos e há algumas situações que são imprescritíveis.
A prescrição começa a ser contada a partir do momento em que ocorra a violação de um determinado direito.
O que é a decadência?
Na decadência, caso o prazo previsto seja ultrapassado, ocorre a extinção do direito. Há dois tipos de decadência:
- legal: acontece com previsão em lei;
- convencional: apresenta a natureza privada e origina no consenso das partes de um negócio jurídico.
Quais as diferenças entre prescrição e decadência?
Na prescrição, há a perda de um direito subjetivo, ou seja, a pessoa perde o direito de ação para reparar o direito.
A decadência, por sua vez, também é conhecida como caducidade e não há necessariamente o direito violado do titular da ação. Há apenas a perda do próprio direito material, ou seja, o direito deixa de existir.
Qual a importância de entender sobre ambos os temas?
Ao entender sobre ambos os temas, você vai ter conhecimentos importantes basilares do Direito. Com isso, torna-se possível está mais bem preparado para lidar com situações das mais diferentes áreas jurídicas.
Dessa maneira, você terá conhecimentos sólidos sobre ambos os temas e estará preparado para fornecer um bom suporte ao cliente, contribuindo para que ele tenha uma imagem positiva do seu escritório.
Como é possível perceber, o entendimento das principais diferenças entre prescrição e decadência é fundamental para a sua atuação segmento jurídico. Trata-se de conhecimentos basilares e que vão te ajudar a compreender diversos casos relacionados a diferentes áreas do Direito. Por isso, procuramos apresentar as principais características para te ajudar a ter mais conhecimento sobre o tema.
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