Recuperação judicial: o que é e quem pode pedir?
A recuperação judicial é um procedimento que pode ser solicitado por empresas de diferentes portes e segmentos de mercado. Isso costuma acontecer quando as organizações estão com dificuldades financeiras e esse processo pode ajudar as organizações a evitarem a falência.
Pensando na importância desse tema, neste conteúdo destacaremos o que é a recuperação judicial, quem pode solicitar e informaremos quais são os créditos que estão sujeitos à recuperação.
O que é a recuperação judicial?
Trata-se de um meio utilizado pelas empresas para evitar a falência. Por meio dessa prática, as organizações podem renegociar parte das dívidas, evitando o encerramento das atividades.
Quem pode solicitar?
Empresários e sociedades empresárias podem solicitar a recuperação judicial. Por outro lado, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras, seguradoras, consórcios e cooperativas de crédito não podem fazer o pedido.
As empresas que podem fazer a recuperação precisam ser representadas por um advogado. O profissional deve demonstrar os motivos da crise financeira e a solicitação deve contar com as seguintes informações:
- demonstrações contábeis;
- relação de bens da empresa e dos sócios;
- plano de recuperação;
- relação dos credores;
- extratos bancários.
Quem são os credores?
Os credores podem ser os mais diversos e isso depende dos débitos de cada empresa. Entre alguns tipos de credores estão as seguintes categorias:
- trabalhistas;
- micro e pequenas empresas;
- Estado (no caso de dívidas tributárias).
É claro que não há apenas esses três tipos de credores. Pode haver outros tipos e isso depende das atividades exercidas por cada organização.
Além desses créditos mencionados, estão sujeitos à recuperação judicial créditos relacionados à garantia real e quirografários (qualquer tipo de crédito que não receba nenhum tipo de privilégio e que, portanto, estão no final da fila de credores).
A recuperação judicial é uma solicitação feita por muitas empresas e essa estratégia tem como objetivo evitar a falência da organização. Por esse motivo, procuramos apresentar como funciona esse procedimento para que você possa entender sobre o tema e, assim, possa orientar os clientes do mercado B2B de forma adequada.
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