Governança jurídica: o que é e qual a importância dessa prática
Em um mundo empresarial complexo, as regulamentações se tornam mais rigorosas. Por esse motivo, governança jurídica é fundamental para a continuidade de qualquer organização. Não se trata apenas de burocracia, mas de um conjunto de práticas e princípios que, quando aplicados de forma estratégica, garantem a segurança jurídica, a conformidade, a ética e a transparência nas operações da empresa.
Nesse contexto, é fundamental que os escritórios de advocacia e os departamentos jurídicos compreendam a importância da governança jurídica e invistam em sua implementação e aprimoramento. Quem negligenciar essa prática vai estar mais vulnerável a riscos legais, financeiros e reputacionais, além de perderem oportunidades de crescimento.
Pensando na importância desse tema, neste artigo exploraremos o conceito de governança jurídica, seus princípios, benefícios e desafios, bem como as melhores práticas para implementá-la. Acompanhe a seguir.
O que é a governança jurídica?
A Governança Jurídica faz referência ao conjunto de práticas jurídicas que orientam o comportamento das empresas. Nesse contexto, isso pode incluir o cumprimento das leis ou regulamentações pertinentes, a implementação de princípios éticos e a integridade nas operações comerciais.
Dessa maneira, podemos dizer que a governança jurídica ajuda as empresas a garantirem conformidade com as leis, protegerem os direitos e interesses das partes envolvidas. Por esse motivo, abrange diferentes áreas do Direito como a contratual, tributária, trabalhista, entre outros segmentos jurídicos.
Qual a importância dessa prática?
Diante do que informamos anteriormente, a Governança Jurídica é fundamental para os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos das empresas. Isso acontece por diversos motivos e o primeiro deles é que essa prática viabiliza a continuidade dos negócios.
Além disso, a Governança assegura a conformidade legal, mitiga os riscos legais das empresas, protege os direitos dos negócios e também promove a transparência. Essa prática, portanto, proporciona um ambiente mais favorável aos negócios, favorecendo o crescimento das organizações no mercado.
Quais são as principais diferenças entre governança e compliance?
Embora partam de princípios semelhantes de transparência, há algumas diferenças entre esses conceitos. A governança é formada por princípios e estruturas que as empresas seguem para seguir as regulamentações. O compliance, por sua vez, assegura a governança e representa as ações preventivas das empresas.
Portanto, podemos dizer que a governança jurídica foca nos princípios e na estrutura organizacional. Por outro lado, o compliance é focado nas ações desenvolvidas pelas organizações para garantir o cumprimento das leis.
Quais são os princípios da governança jurídica?
Informamos anteriormente que a governança jurídica é baseada em princípios. Agora, você deve estar se perguntando: quais são eles? A governança se baseia em 4 pilares, são eles:
- transparência: disponibilização das informações necessárias para as pessoas interessadas;
- equidade: tratamento isonômico levando em consideração direitos, deveres e necessidades de cada indivíduo interessado;
- prestação de contas: também conhecido como accountability, a prestação de contas deve ser feita de forma clara, concisa e compreensível para as partes envolvidas;
- responsabilidade corporativa: nesse momento, verifica-se a viabilidade financeira das organizações nos diferentes projetos.
Quais são os principais benefícios proporcionados pela governança jurídica?
São muitos os aspectos positivos pela governança e muitos estão relacionados com a segurança jurídica e a reputação das organizações. Na sequência desse conteúdo vamos informar, com mais detalhes, sobre os principais benefícios proporcionados pela governança jurídica para ajudar a sua empresa a implementar a prática da melhor forma possível.
Resolução de conflitos
O primeiro aspecto positivo proporcionado pela governança é a rapidez na resolução de conflitos. Com uma governança jurídica sólida, as partes interessadas envolvidas em um determinado conflito poderão recorrer a sistemas jurídicos e princípios para resolver as diferenças.
Há algumas estratégias que possam ajudar nesse contexto. Entre algumas práticas estão a mediação, arbitragem, negociação, litígio e outras práticas presentes nos tribunais. A ação a ser desenvolvida vai depender conforme a natureza de cada conflito.
Nesse cenário, a resolução de conflitos ajuda a resolver disputas de forma ordenada e pacífico, evitando confrontos violentos ou prolongados, favorecendo o bom funcionamento da sociedade.
Reputação organizacional
As empresas que demonstram compromisso com as leis vigentes, são éticas e transparentes em suas atividades, conquistam confiança por parte dos clientes, investidores e outras pessoas interessadas. Essa questão contribui para melhorar a reputação organizacional.
Além disso, muitos negócios podem melhorar os relacionamentos com clientes e fornecedores e atrair talentos qualificados, favorecendo o fortalecimento da marca.
Eficiência nos escritórios e nos departamentos jurídicos
A governança jurídica também vai ajudar os escritórios e os departamentos jurídicos a terem mais eficiência em suas atividades. Isso acontece porque os princípios a governança fornecem orientações claras para as organizações conduzirem as suas atividades com eficácia.
Além disso, os escritórios e os departamentos jurídicos terão consciência de suas obrigações legais e vão cumprir as atividades de forma consistente, evitando eventuais atrasos e litígios desnecessários.
Por fim, mas não menos relevante, a governança jurídica simplifica atividades internas, melhora a gestão de recursos e diminui o tempo relacionado para a resolução de disputas legais. Desse modo será possível focar os esforços em atividades estratégicas e que possam favorecer o crescimento do escritório no mercado.
Melhores decisões
Diante desses aspectos positivos mencionados anteriormente, podemos dizer que a governança jurídica ajuda os escritórios de advocacia e os departamentos jurídicos a tomarem melhores decisões. Com isso, as empresas vão tomar decisões seguras e assertivas, garantindo a continuidade do seu estabelecimento.
Como implementar as práticas de governança?
Sem dúvida, a governança pode proporcionar diversos aspectos positivos para o seu negócio e destacamos sobre essas questões anteriormente. Por esse motivo, é fundamental que os gestores terem compromisso em disseminar a cultura do compliance na empresa.
Nesse contexto, vale muito a pena investir em diferentes políticas, controles internos e procedimentos para que a organização cumpra as leis vigentes. Além disso, é bastante válido fornecer treinamentos e capacitação aos colaboradores para que eles entendam as responsabilidades e, assim, ajam conforme os princípios estabelecidos.
A governança jurídica é um processo dinâmico e contínuo, que exige monitoramento constante e adaptação às mudanças do cenário legal e empresarial. As empresas que se destacam nesse aspecto são aquelas que adotam uma postura proativa, antecipando-se aos riscos e buscando soluções inovadoras para os desafios que surgem.
Em um mundo cada vez mais complexo e interconectado, a governança jurídica se torna um diferencial competitivo. As empresas que a adotam estão mais preparadas para enfrentar os desafios do mercado.
Portanto, investir em governança jurídica não é apenas uma exigência legal, mas uma decisão estratégica inteligente que garante a segurança, a estabilidade e o crescimento da empresa a longo prazo, incluindo os escritórios de advocacia.
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