Compliance Jurídico: O que é e como implementar no seu escritório de advocacia
O Compliance Jurídico assegura que empresas, departamentos e escritórios de advocacia estejam atuando dentro dos padrões legais e de boas práticas de procedimentos internos estabelecidos.
Quer entender melhor o assunto e sobre como implementar um programa de Compliance em seu escritório de advocacia? Continue lendo que explicamos!
Você já viu ou ouviu o termo Compliance recentemente? É algo que está em alta, ganhando cada vez mais importância e espaço no âmbito da gestão empresarial, da gestão jurídica e do empreendedorismo, então não é incomum que tenha alcançado o meio jurídico.
Programas de Compliance vem sendo adotados por empresas desde o século XX, mas foram melhoradas e adaptadas à realidade atual, incluindo o meio digital (mas não exclusivamente nele). Você, como profissional do direito, tem a possibilidade de atuar nessa área ou mesmo de adotar as práticas para seu escritório de advocacia. De toda forma, saber mais a respeito é importante e extremamente beneficial.
O que é o Compliance Jurídico
O termo Compliance vem do ingês “to comply”, que significa “obedecer, cumprir com as regras”. Assim, o Compliance se traduz na adoção de boas políticas e boas práticas dentro de uma empresa ou negócio, observando regras e procedimentos internos e externos.
Uma empresa que adota boas práticas de compliance geralmente adota uma postura mais transparente nas relações internas, o que viabiliza uma política mais forte de governança corporativa.
Por sua vez, o Compliance Jurídico se estende para assegurar a atenção não só a boas práticas e processos internos, mas também a observância a estatutos, regulamentos e normas legais — tanto no âmbito externo quanto interno.
Vantagens de implementar um programa de Compliance em seu escritório de advocacia
A implementação de um programa de compliance em seu escritório de advocacia traz excelentes benefícios em relação à visão que seus clientes e possíveis clientes terão de você.
Em uma empresa onde existe um sério programa de compliance a tendência é que se trabalhe com parceiros que sigam o mesmo raciocínio sobre o tema de transparência e corrupção, inclusive, em razão da utilização da due diligence como explicaremos mais à frente. Por isso, se o seu escritório tem um programa de compliance, terá também mais credibilidade.
Oportunidades de atuação na área de Compliance para advogados
A adoção de uma programa de Compliance tem se tornado uma exigência do mercado, portanto, é uma ótima área de atuação para o profissional do Direito.
Nesse sentido, o advogado pode atuar prestando um assessoramento jurídico auxiliando a empresa a se adequar ao ordenamento jurídico, em áreas como:
- Orientar empresas e negócios a se adequar aos parâmetros dos direitos trabalhistas como normas de saúde e segurança do trabalho;
- Orientar e assessorar em todo o trâmite dos contratos de trabalho, acordos trabalhistas;
- Orientar empresas quanto à observância do Código do Consumidor e outras normas de legislação consumerista;
- Assessorar em todo o trâmite contratual de relações com fornecedores, parceiros e clientes.
- Assessorar clientes nas relações e questões tributárias;
- Orientar empresas e clientes a se adequar à LGPD.
Em suma, é possível perceber que há uma vasta área de atuação para o profissional do Direito. Por ser uma área relativamente nova no Brasil, há muitas demandas de empresas brasileiras.
Aplicação da Due diligence
A due diligence é uma prática utilizada nos programas de Compliance. É geralmente citada em relação à aquisições corporativas no que se refere à prática de buscar e obter informações sobre empresas e corporações, mas não se restringe apenas a essas situações.
A due diligence de terceiros é um exemplo de sua utilização de maneira diversa, que visa coibir práticas de corrupção de terceiros dentro do negócio. Ela é indicada, em regra, em todo momento que envolve relação da empresa com terceiros.
Esta prática também é utilizada em relação à entrada de novos sócios ao negócio, sempre com o objetivo de garantir a transparência e coibir a corrupção.
Como implementar o Compliance no seu escritório de advocacia
Para implementar um programa de compliance em seu escritório de advocacia é importante que você se certifique das necessidades prioritárias do seu negócio nesse ramo, em primeiro lugar, traçando assim o seu plano de implementação.
A partir daí, você deve analisar e definir quais são as áreas de principais riscos de não cumprimento das condutas necessárias dentro do seu escritório de advocacia, ou ainda as potenciais áreas de risco.
Após a análise, elabore um código de conduta interno e o apresente a toda a equipe do seu escritório de advocacia. É importante que todos estejam cientes das normas para que possam observá-las.
Estabeleça uma periodicidade para acompanhamento e análise das práticas por uma equipe de controle interno.
Lidere pelo exemplo: é essencial que os líderes adotem as práticas e condutas que desejam que a equipe observe. Não exija condutas de seus colaboradores, inspire-os a segui-las, gerando uma conexão e relação de confiança melhor entre vocês, algo essencial para o sucesso da equipe a longo prazo.
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