Direito digital: tudo o que você precisa saber sobre a área
O direito digital é uma área que tem apresentado bastante crescimento e podemos dizer que já é uma tendência no segmento jurídico. Essa questão acontece porque as novas ferramentas tecnológicas estão cada vez mais presentes nas organizações e também no cotidiano das pessoas.
Diante desse cenário, é bastante natural que surjam regulações com o objetivo de regular as relações no ambiente on-line e o direito digital é bastante útil nesse cenário. Desse modo, o advogado que se especializar nessa área tem muitas chances de se destacar e diferenciar no mercado.
Pensando na importância desse tema, neste conteúdo explicaremos o que é o direito digital, destacaremos sobre a importância desse segmento, abordaremos sobre as funções exercidas por um advogado especialista em direito digital e também vamos destacar sobre as habilidades necessárias para atuar na área. Continue com a gente.
O que é o direito digital?
Esse conceito pode ser descrito como conjunto de normas jurídicas que visam fazer a regulação das relações jurídicas feitas no ambiente digital. Um dos principais objetivos dessa área do direito é evitar a prática de condutas lesivas e também responsabilizar o autor pelos danos gerados.
Essa área nova e, ao mesmo tempo abrangente, pois diversas relações ocorrem no ambiente on-line. Desse modo, o direito digital apresenta poucas normas regulamentadoras. No entanto, novas leis têm surgido e, por isso, a área pode ganhar novas regulamentações.
A primeira norma a regulamentar esse assunto foi o Marco Civil da Internet. Ela regulamentou a responsabilidade civil de usuários e provedores. Outra norma relevante foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrou em vigor em 2020. Essa lei estabelece normas para melhorar a segurança das informações no ambiente on-line, especialmente de informações de caráter sigiloso.
Destacamos anteriormente que o direito digital é uma área abrangente e, por esse motivo, esse segmento se relaciona com outros segmentos jurídicos. Com isso, é necessário o conhecimento abrangente por parte do advogado para poder se destacar na área digital.
Qual a importância dessa área?
O direito digital é fundamental para regular as relações que acontecem no ambiente on-line. Por meio das normas pertinentes, torna-se possível regulamentar a responsabilidade civil dos usuários, responsabilizar o autor de ações lesivas e proporcionar mais segurança das informações presentes no ambiente on-line.
Desse modo, o direito digital e os advogados especializados nessa área contribuem para o desenvolvimento de relações harmônicas no ambiente on-line e também para a garantir direitos na área digital.
Quais as funções exercidas por um advogado especialista em direito digital?
Existem diversas funções que o advogado especialista em direito digital. Desse modo, ele deve ter uma atuação cada vez mais abrangente e também será gerar valor no mercado.
Entre as principais atribuições que podem ser exercidas por um advogado especialista em direito digital estão a função consultiva, a função contenciosa e a elaboração de contratos.
Função consultiva
Existem diversas empresas que atuam somente no segmento digital. Entre elas estão as lojas virtuais e as startups. A comercialização de diferentes produtos e serviços no ambiente on-line gera algumas dúvidas aos empreendedores, pois devem seguir as leis gerais do direito civil e também os direitos do consumidor.
Diante desse cenário, o advogado especializado em direito digital pode atuar em caráter consultivo com o objetivo de orientar as empresas sobre as melhores práticas a serem feitas nesse ambiente.
Vale destacar que para atuar nessa área o advogado precisa conhecer sobre o funcionamento dos negócios digitais e também ter conhecimentos sólidos sobre direito.
Função contenciosa
Trata-se da parte de advocacia que lida com a resolução de conflitos. O direito digital também tem apresentado situações conflituosas e entre elas estão o vazamento de dados pessoais, a invasão de privacidade para expor alguém, o acesso a dados sigilosos por pessoas não autorizadas etc.
Essas condutas podem ocasionar graves consequências para a vítima e o autor da ação lesiva pode ter que lidar com o pagamento de danos materiais e morais para ressarcir a vítima pela exposição excessiva.
Elaboração de contratos
Outra possibilidade de atuação do advogado especialista em direito digital é a elaboração dos contratos. Esses documentos têm como objetivo regular as relações entre as empresas e clientes no ambiente digital.
Nesse contexto, o advogado especialista em direito digital pode ser bastante útil, pois ele vai elaborar o contrato e também vai prever situações de risco que podem trazer complicações para o seu cliente.
Quais as habilidades necessárias para atuar na área?
O direito digital é uma área que apresenta constante expansão. Desse modo, podemos dizer que os advogados que desejam investir nessa área vão contar com ótimas oportunidades no mercado.
Para os profissionais interessados em atuar nesse segmento é necessário ter uma sólida formação jurídica geral e abrangente, pois o direito digital se relaciona com outras áreas do direito.
Também é muito importante apresentar uma boa capacidade de interpretação e raciocínio jurídico. Além disso, é fundamental se atualizar de forma constante para ficar por dentro das futuras tendências da área e continuar antenado sobre as futuras transformações.
Ter conhecimentos técnicos sobre as novas ferramentas tecnológicas são um grande diferencial para o profissional do segmento jurídico. Esse entendimento contribui para a melhor interpretação das normas pertinentes ao direito digital.
Por fim, mas não menos relevante, é necessário verificar se a região pela qual o seu escritório está localizado apresenta demanda por essa área. Caso a localidade tenha uma boa demanda, é uma ótima ideia investir na especialização em direito digital e tornar-se um profissional referência nessa importante área jurídica.
O direito digital é uma área em constante expansão e essa tendência deve continuar nos próximos anos. Desse modo, a especialização é uma ótima estratégia para o desenvolvimento da sua carreira no segmento jurídico. Por isso, procuramos apresentar essa área que você possa se planejar e se posicionar bem no mercado para se tornar um profissional referência nesse segmento.
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