Documentos jurídicos: o que são e quais os principais tipos?

Você sabe o que são os documentos jurídicos? Eles estão cada vez mais presentes em empresas de diferentes segmentos e portes de mercado. Nesse cenário, é fundamental conhecê-los e agilizar os processos para  assegurar mais eficiência  nas atividades das organização.

Pensando na importância desse tema, neste conteúdo explicaremos detalhadamente o que são os documentos jurídicos, abordaremos sobre os principais tipos existentes e também vamos fornecer dicas que vão ajudar o seu escritório a tornar os processos mais eficientes. Continue com a gente. 

O que são os documentos jurídicos?

Não há muitos segredos em relação a esse tema. Os documentos jurídicos fazem referência as documentações utilizadas pelos advogados que podem ser utilizadas para defender os interesses dos clientes.

Quais são os principais tipos existentes?

Diante do conceito apresentado anteriormente podemos dizer que os documentos jurídicos são abrangentes e existem diversos tipos. Por esse motivo, na sequência do post destacaremos os principais documentos existentes informaremos sobre as características de cada um.

Procuração 

A procuração tem como objetivo atribuir poderes representacionais. Dessa maneira, uma pessoa passa poderes para que outra (podendo ser o procurador ou outorgado) possa atuar em seu nome.

Por isso, a procuração deve ver os dados das pessoas envolvidas. Entre eles estão o nome, endereço, profissão, RG e CPF. Também estão previstas informações relativas a representação como local e a data na qual os poderes não ser atribuídos para outra pessoa. 

Petição

Trata-se de um documento utilizado pelos advogados para requerer em juízo os direitos dos clientes. Nesse arquivo há a presença dos dados do autor e réu, o fato ocorrido, os detalhes específicos do medido, o valor da causa e os fundamentos jurídicos etc. Todas essas questões estão previstas no Código de Processo Civil.

Contrato social 

Por meio desse documento pode-se criar sociedades limitadas e elas determinam os estatutos e as regras. Vale ressaltar que cada empresa tem um contrato social específico, pois ele varia conforme as necessidades de cada negócio. No entanto, existem algumas cláusulas obrigatórias a serem seguidas e elas estão previstas no Código Civil. 

Contrato de trabalho

Esse documento tem como objetivo fazer a regulação entre as relações entre a empresa e os funcionários. O contrato de trabalho serve para comprovar o vínculo empregatício.

Por isso, o documento deve prever os direitos e deveres do empregado e do empregador. Vale ressaltar que o acordo contratual deve seguir as exigências previstas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acordo de acionistas 

O acordo de acionistas não é obrigatório, mas ele complementa o contrato social. O acordo pode ser assinado pelos acionistas ou quotistas em uma empresa. Esse documento tem como objetivo resolver eventuais divergências e conflitos que podem ocorrer em uma sociedade empresarial. Vale destacar que as cláusulas podem ser alteradas pelos sócios sempre quando for preciso.

Acordo de confidencialidade

Esse documento jurídico é utilizado por organizações que possuem dados privados. Desse modo, podemos dizer que o acordo de confidencialidade é fundamental para proteger informações de caráter sigiloso. 

Como agilizar a produção de documentos jurídicos?

Sabemos que existem diversos documentos jurídicos nas empresas. Diante desse cenário é muito importante buscar formas de otimizar a produção deles para assegurar mais eficiência na organização.

A boa notícia é que existem ótimas práticas que poderão te ajudar a agilizar a produção desses documentos. Entre elas estão a utilização de modelos prontos, a objetividade e o uso de ferramentas tecnológicas. Vamos destacar sobre essas questões na sequência do conteúdo.

Utilização de modelos prontos

Os modelos prontos contribuem para agilizar a produção dos documentos jurídicos, o que facilita a rotina no advogado. Eles diminuem o tempo de espera do cliente e ainda são customizáveis, o que facilita o trabalho do profissional do segmento jurídico.

Objetividade nos documentos jurídicos 

A linguagem objetiva ajuda a manter a qualidade nas peças jurídicas. Além disso, proporcionar mais segurança e tranquilidade para o cliente. 

Utilização da tecnologia

As ferramentas tecnológicas ajudam escritórios de advocacia a ganhar em agilidade no desenvolvimento dos documentos. Essa questão contribui para a otimização da produtividade do negócio, utilização no produtividade e melhor controle dos arquivos.

As ferramentas tecnológicas também facilitam o armazenamento dos documentos. Com isso, você vai ter a segurança de conta tá com os arquivos sempre quando for necessário e as informações presentes serão confiáveis.

Como é possível perceber, existem diversos documentos jurídicos e a necessários conhecê-los para saber utilizá-los da melhor forma possível. Desse modo, procuramos apresentar para você principais tipos existentes para que você tenha conhecimento do tema e, consequentemente, possa assegurar eficiência no desenvolvimento dos documentos jurídicos. 

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