Garantia contratual: o que é e quais são os tipos?
Por diferentes motivos, a garantia contratual confunde muitas pessoas. Primeiramente, trata-se de um termo técnico. Além disso, há diversos tipos e ela pode ser utilizada para várias finalidades.
Nesse contexto, os profissionais do segmento jurídico com conhecimento desse tema vão poder prestar suporte e esclarecer as dúvidas dos clientes, ajudando-os a ter mais segurança nos negócios ou acordos jurídicos.
Pensando na relevância desse tema, neste conteúdo vamos explicar o que é a garantia contratual, abordaremos em quais situações elas podem ser utilizadas e destacaremos sobre os principais tipos existentes.
O que é a garantia contratual?
Trata-se de uma garantia fornecida por meio de um contrato. Geralmente, é oferecida pela empresa ao consumidor. Porém, há alguns casos em que as pessoas físicas oferecem garantias contratuais, como no caso do caução.
Esse tipo de garantia também é pedido no setor público. Em diversos contratos de licitação, os entes federativos pedem garantias no contrato para evitar prejuízos aos cofres públicos se a empresa não cumprir o acordo contratual.
Quais situações as garantias contratuais podem ser utilizadas?
Há várias situações em que as elas podem ser utilizadas. Um exemplo é quando você faz uma compra e a empresa dá uma garantia complementar em relação a legal. Nesse caso, o consumidor terá mais tempo para fazer a troca do produto ou serviço.
Outra situação bastante comum é nos contratos de aluguéis. Nessa situação, o inquilino paga uma quantia antecipada como garantia de que ele irá cumprir o contrato de locação.
Quais os principais tipos?
Existem diversos tipos de garantias contratuais e cada um apresenta características específicas. Por esse motivo, iremos destacar logo abaixo os principais existentes para que você possa ter melhor conhecimento sobre o tema.
Caução
Também conhecido como depósito caução, trata-se de uma segurança locatícia. Isso porque, o caução é uma garantia do contrato de aluguel, pois o proprietário do imóvel vai ter segurança, caso o inquilino deixe de pagar algumas parcelas do aluguel. Nessa situação, o dono do imóvel pode exigir até 3 meses de aluguel depositados de maneira antecipada.
Seguro garantia
Ele tem como objetivo fornecer proteção contra eventuais prejuízos relacionados a não cumprimento os acordos contratuais. Trata-se de uma das melhores formas de se proteger de diversos prejuízos.
Por esse motivo, empresas privadas e entidades públicas podem fazer o uso do seguro garantia com o objetivo de evitar prejuízos de licitações, execução de projetos, prestação de serviços etc.
Vendas
Existe também um tipo de garantia contratual fornecida pelo fornecedor e complementa a garantia legal obrigatória.
Desse modo, se um determinado produto tem a garantia de 90 dias e o fornecedor fornece outra de mais 90 dias, o cliente vai ter 180 dias para fazer a troca do produto, pedir o dinheiro de volta ou abater o preço.
Nesse caso, podemos dizer que se trata de uma garantia complementar e proporciona mais segurança para o cliente, pois ele terá mais tempo para trocar o produto sem arcar com os custos do procedimento.
Como é possível perceber, a garantia contratual apresenta diversas utilidades e pode ser utilizada em várias situações. Ao conhecer sobre esse tema, você poderá esclarecer os seus clientes sobre funcionamento de cada garantia, proporcionando segurança para ele no momento de fechar o negócio jurídico.
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