Reforma Tributária: o que é e quais são os impactos proporcionados no Brasil
Você sabe o que é a Reforma Tributária? Ela foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, mas alguns empresários e profissionais do setor jurídico ainda têm dúvidas sobre o tema.
A temática é bastante pertinente para a economia nacional, pois o sistema tributário brasileiro é marcado por sua complexa teia de leis, obrigações e interpretações. Essa complexidade, além de gerar insegurança jurídica, impacta negativamente a competitividade das empresas e o desenvolvimento do país.
Nesse contexto, a Reforma Tributária surge como uma promessa de transformação. Ela busca simplificar o sistema, reduzir a carga tributária e promover a justiça fiscal, criando um ambiente mais propício para o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
Pensando na relevância desse tema, neste conteúdo vamos destacar o que é essa reforma e informaremos sobre as principais mudanças para deixá-lo bem informado. Continue com a gente para saber mais sobre o assunto.
O que é a Reforma Tributária?
Em dezembro do ano passado, a Reforma Tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 132/2023. A norma visa simplificar a legislação tributária e reduzir os trâmites burocráticos no cumprimento das obrigações tributárias.
Quais são as modificações previstas na Reforma?
Simplificação dos impostos
A primeira modificação é a simplificação dos impostos e isso vai ocorrer por meio da extinção dos seguintes tributos, são eles:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
No lugar desses tributos, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele é dual e terá a seguinte composição:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unifica PIS e Cofins. A alíquota do tributo será definida pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unifica o ICMS e o ISS, e a alíquota será definida pelos estados e municípios.
Imposto seletivo
O Imposto Seletivo será aplicado à produção ou importação de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Nesse contexto, o tributo pode incidir, por exemplo, sobre cigarros e bebidas alcoólicas, alimentos com elevado teor de açúcar, entre outros produtos.
Cashback
Inicialmente, a PEC tinha ideia de incluir um mecanismo de devolução para famílias de baixa renda para reduzir as desigualdades econômicas. No entanto, esse dispositivo não está incluso na PEC e o cashback será regulamentado em lei complementar.
Além disso, há a possibilidade de ser instituído isenção de impostos para os produtos que fazem parte da cesta nacional de alimentos. Os produtos que farão parte da cesta também vão ser definidos por lei complementar.
A Reforma Tributária se configura como uma oportunidade histórica para o Brasil construir um sistema fiscal mais justo, eficiente e promotor do desenvolvimento. As propostas, como a criação do IVA e a desoneração da folha de pagamento, podem trazer benefícios para empresas, consumidores e o país como um todo.
Este conteúdo no qual destacamos sobre a Reforma Tributária e os principais impactos proporcionados foi útil para você? Compartilhe o post para os seus amigos nas redes sociais e permita que mais pessoas tenham conhecimento em relação ao tema.
