Sociedade de advogados: o que é e como começar uma?
Você sabe o que é e como começar uma sociedade de advogados? Ambas as perguntas são relevantes, pois se trata de uma das principais formas de exercer a profissão no segmento jurídico. Nesse contexto é fundamental entender o funcionamento da sociedade advocatícia para que você possa exercer as suas atividades da melhor forma possível.
Pensando na relevância desse tema, neste conteúdo abordaremos o que é a sociedade de advogados, destacaremos sobre os principais passos necessários para montar uma sociedade advocatícia e informaremos como funciona a dissolução. Acompanhe a seguir.
O que é a sociedade de advogados?
A sociedade de advogados faz referência a uma sociedade simples e de uma pessoa jurídica de direito privado. Desse modo, a empresa apresenta fins lucrativos e eles se relacionam com a prestação de diversos serviços técnicos relacionados à área jurídica.
A Lei 13.247/2016, também conhecido como o Estatuto da Advocacia, regulamentou o nascimento da sociedade advocatícia. Por meio desse instituto, o advogado poderá exercer as suas atividades e pagando menos impostos, pois ele vai poder adotar o regime Simples Nacional como regime tributário.
Como funciona a sociedade de advogados?
As atividades advocatícias não são consideradas empresárias. Por isso, não pode usar nome fantasia e só pode contratar sócios inscritos na OAB (Ordem de Advogados do Brasil).
É importante destacar que cada profissional só pode fazer parte de uma sociedade advogados ou mesmo uma sociedade unipessoal. Se o profissional for proibido de exercer a advocacia (as hipóteses estão previstas no artigo 27 do Estatuto da Advocacia), ele não vai poder fazer parte da sociedade.
Quais os principais passos para montar uma sociedade?
Para montar uma sociedade de advogados é necessário estar atento a algumas questões. Desse modo, torna-se possível assegurar o bom funcionamento da empresa, pois ela vai seguir as leis vigentes. Na sequência do conteúdo destacaremos sobre os principais passos para montar uma sociedade advocatícia.
Conhecimento das leis pertinentes à atividade advocatícia
Sem dúvida, o primeiro passo para começar uma sociedade de advogados é o conhecimento das normas pertinentes a atividade advocatícia. Dessa maneira, é muito importante estar por dentro das regulamentações previstas no Estatuto da Advocacia.
Definição do nome da sociedade
Após conhecer as questões legais relacionadas à sociedade dos advogados, chega-se o momento de definir o nome da empresa. Trata-se de um passo inicial e necessário para o início das suas atividades.
Registros dos atos constitutivos
O contrato social é o documento que formaliza a sociedade advocatícia. Por meio desse contrato, torna-se possível conhecer as pessoas que vão fazer parte da sociedade, o número de sócios com a quota e participação de cada membro nos lucros e nas perdas.
Registro na OAB
O registro da sociedade de advogados na OAB é necessário para assegurar personalidade jurídica. Esse procedimento é feito mediante o pagamento de uma taxa e ela varia conforme o número de advogados presentes na sociedade.
Acordo de sócios
O acordo de sócios é parecido com o acordo dos acionistas previsto na Lei das S/As. A norma regulamenta as interações entre os sócios que fazem parte da sociedade advocatícia. Apesar de ser um acordo específico no ramo advocatício, não é preciso registrar o acordo de sócios na OAB.
Além disso, é importante destacar que todos os itens que não forem obrigatórios no contrato social podem ser descritos no acordo de sócios. Dessa maneira, não há regras específicas para o conteúdo que deve estar escrito no documento.
Quais os principais benefícios da sociedade de advogados?
A sociedade de advogados apresenta diversos benefícios e muitos deles estão relacionados com a diminuição dos custos e a otimização da produtividade. Entre os principais aspectos positivos estão:
- redução de impostos: os advogados poderão atuar no regime tributário do Simples Nacional e ele é mais vantajoso pelo fato de incidir menos tributos;
- otimização da força de trabalho: o trabalho em equipe apresenta melhores resultados do que o trabalho individual. Com isso, a sociedade de advogados tende a ser mais produtiva e a apresentar melhor desempenho no mercado;
- possibilita a participação dos lucros: os lucros são apurados conforme a participação que cada um obtém na empresa.
Como funciona o processo de dissolução da sociedade de advogados?
O processo de dissolução da sociedade de advogados é simples. só é necessário que as partes interessadas submetam um requerimento como distrato assinado por todos os sócios.
Como é possível perceber a, a sociedade de advogados é uma das principais formas de iniciar as atividades ou de exercer a sua profissão no segmento jurídico. Dessa maneira, procuramos apresentar diversos detalhes sobre o funcionamento da sociedade advocatícia para que você tenha um melhor conhecimento sobre esse importante tema.
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